A Polícia Federal deu um importante passo na luta contra a impunidade ao prender, nesta segunda-feira (26), em Santana do Livramento, o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo. Ele foi condenado pela Justiça italiana por crimes graves, incluindo sequestro, tortura e assassinato de quatro italianos durante os anos sombrios da ditadura militar no Uruguai.
A prisão foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença de prisão para cumprimento no Brasil, uma vez que Narbondo é naturalizado brasileiro e reside aqui desde os anos 2000. Conhecido como “El Burro”, ele atuou como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), a força repressora da ditadura uruguaia, e agora se encontra à disposição da Justiça brasileira.
Desde março deste ano, o ex-oficial estava sob monitoramento com uma tornozeleira eletrônica e tinha restrições de circulação em Santana do Livramento, uma medida para evitar sua fuga. O subprocurador-geral da República, Artur Gueiros, destacou que esta é a primeira vez que um agente de um regime ditatorial será punido por violações de direitos humanos no Brasil.
A decisão da Corte Especial do STJ, que ocorreu na última quarta-feira (21), também trouxe uma mudança significativa: a pena de prisão perpétua imposta pela Justiça italiana foi convertida para 30 anos, uma vez que essa modalidade de pena não é prevista na legislação brasileira.
Os crimes de Narbondo estão inseridos no contexto da Operação Condor, uma colaboração entre os serviços de inteligência de vários países sul-americanos que visava eliminar opositores políticos por meio de sequestros e assassinatos. Com a condenação de Narbondo, apenas ele permanecia em liberdade entre os militares do SID implicados nas mortes dos quatro italianos.
Durante os debates na Corte, a possibilidade de aplicação da Lei da Anistia, que perdoou diversos crimes políticos cometidos na época, foi discutida, mas a maioria dos ministros rejeitou essa possibilidade, reforçando a busca pela justiça em casos de graves violações de direitos humanos.
