Uma decisão judicial recente em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, trouxe um importante reconhecimento para uma mulher que atuou como barriga solidária para o filho de seu irmão e cunhada. A 2ª Vara Federal da cidade determinou que ela tem direito ao salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma conquista que pode beneficiar muitas outras famílias que optam por esse tipo de gestação.
A mulher havia solicitado o benefício, mas enfrentou um obstáculo quando o INSS negou seu pedido, argumentando a falta de documentação que comprovasse seu afastamento do trabalho e a ausência da certidão de nascimento da criança. No entanto, ao examinar o caso, o juiz reiterou que a proteção à maternidade é um direito constitucional e que o salário-maternidade deve ser garantido para assegurar o bem-estar tanto da mãe quanto do recém-nascido nos primeiros meses de vida.
O magistrado fez questão de ressaltar que, mesmo não constando no registro civil da criança, isso não deve impedir o reconhecimento do direito ao benefício. A Justiça reconheceu que a gestação foi realizada de forma voluntária e altruísta, em conformidade com as legislações pertinentes. Além disso, ficou claro que a mulher se afastou de suas atividades profissionais durante o período de licença, cumprindo todos os requisitos necessários.
Com a decisão, ela terá direito ao salário-maternidade por um período de 120 dias a partir do nascimento da criança, com o pagamento das parcelas devidas, que incluirão juros e correção monetária após o trânsito em julgado. Essa situação não apenas destaca a complexidade das relações familiares modernas, mas também reforça a importância de garantir direitos fundamentais para todas as mães, independentemente das circunstâncias de suas gestações.
